Segurança Pública: notícias do servidor público estadual do Ceará

I Remuneração e direitos

SSPDS e SAP · aposentados e reserva

Projeto do governo permite que aposentados e militares da reserva fiquem com a arma do Estado

O governador assinou em 3 de novembro a mensagem que envia à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizando a doação de armas do acervo do Estado a agentes de segurança aposentados e a militares estaduais da reserva remunerada. A proposta abrange policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva. A doação dependerá de pedido do interessado e de autorização do órgão de origem, depois de conferidos os requisitos legais para registro e porte. A arma servirá só para defesa pessoal, e o beneficiário arcará com guarda, manutenção, reparos e munição.

Interesse do servidor · Ainda não vale: o texto precisa ser aprovado pela Assembleia e sancionado. Quem se aposenta ou vai para a reserva deve acompanhar a votação e, depois, a regulamentação do pedido no próprio órgão. Ficam de fora os que não tiverem condições físicas, psicológicas ou técnicas para guarda e uso seguro da arma.

Órgão: Governo do Ceará (SSPDS, SAP, PMCE, PCCE, Pefoce, CBMCE)
Publicado: 03/11/2026
Norma: Projeto de lei do Poder Executivo (mensagem assinada em 03/11/2026)
Situação: Enviado à Assembleia; aguarda votação

Polícia Civil do Ceará: governador assina mensagem sobre transferência de armas a aposentados ↗

II Carreira e concursos

PMCE · concurso de soldado

Soldado PMCE, Turma 2: resultado da inspeção de saúde sai em 11/11 e recurso vai até 13/11

A Turma 2 do concurso de Soldado da PMCE (Edital nº 001/2025-SSPDS/AESP), convocada por força da Lei Estadual nº 19.694/2026, fez a inspeção de saúde em 7 e 8 de novembro no Hospital Universitário do Ceará. Pelo cronograma da CEV/UECE, o resultado preliminar sai em 11 de novembro, após as 17h, com recurso online de 12 a 13 de novembro e resultado definitivo em 20 de novembro. A convocação para a avaliação psicológica está prevista para 23 de novembro, com aplicação em 28 e 29 de novembro em Fortaleza. Em 6 de novembro, novo comunicado incluiu candidatos na Turma 2 por decisão judicial (sub judice).

Interesse do servidor · Candidato da Turma 2: confira o resultado em 11/11 e, se considerado inapto, recorra só pelo site do concurso até 17h de 13/11. As datas do cronograma são prováveis e podem mudar por comunicado.

Órgão: PMCE / SSPDS-AESP (execução CEV/UECE)
Publicado: 06/11/2026
Norma: Edital nº 001/2025-SSPDS/AESP; Comunicados nº 309/2026 e 318/2026-CEV/UECE
Situação: Inspeção de saúde feita; resultado e recursos em novembro

Cronograma da Turma 2 (heteroidentificação, inspeção de saúde e avaliação psicológica) ↗ Comunicado nº 309/2026-CEV/UECE: convocação para a inspeção de saúde ↗ Página do concurso de Soldado PMCE 2025 na CEV/UECE ↗

CBMCE · concurso de soldado

Soldado Bombeiro, Turma 2: inspeção de saúde em 15/11 e recurso até 20/11

A Turma 2 do concurso de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (Edital nº 001/2025-SSPDS/AESP) tem inspeção de saúde marcada para 15 de novembro, só em Fortaleza. Pelo cronograma da CEV/UECE, o resultado preliminar sai em 18 de novembro, o recurso online vai de 19 a 20 de novembro e o resultado definitivo está previsto para 27 de novembro. O prazo para enviar a Ficha de Informações Confidenciais e os documentos da investigação social terminou em 9 de novembro; o resultado preliminar dessa etapa só está previsto para 17 de fevereiro de 2027. Em 6 de novembro, um candidato foi reintegrado por decisão judicial e convocado para a inspeção.

Interesse do servidor · Convocado: confira no comunicado de convocação o horário e a lista de exames e documentos, porque a inspeção é eliminatória. As datas são prováveis e podem ser alteradas pela CEV/UECE.

Órgão: CBMCE / SSPDS-AESP (execução CEV/UECE)
Publicado: 06/11/2026
Norma: Edital nº 001/2025-SSPDS/AESP; Comunicados nº 298/2026 e 319/2026-CEV/UECE
Situação: Inspeção de saúde em 15/11

Cronograma da Turma 2 do CBMCE (inspeção de saúde e investigação social) ↗ Página do concurso de Soldado CBMCE 2025 na CEV/UECE ↗

PCCE · equipamento

Polícia Civil recebe 1.386 novas pistolas e duas vans, investimento acima de R$ 3,3 milhões

Em 9 de novembro, o governo entregou à Polícia Civil 1.386 pistolas Glock e duas vans, num investimento de mais de R$ 3,3 milhões dentro do programa Ceará Contra o Crime. Uma das vans será unidade móvel de atendimento a mulheres, a serviço das Delegacias de Defesa da Mulher, e a outra irá para a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Segundo a corporação, o programa já soma mais de 6 mil armas e 19.123 coletes balísticos adquiridos.

Interesse do servidor · Renovação do armamento de serviço dos policiais civis. A notícia não informa critérios ou cronograma de distribuição por unidade; a informação deve vir pela chefia de cada delegacia.

Órgão: PCCE
Publicado: 09/11/2026
Situação: Entregue

Polícia Civil do Ceará: investimento de R$ 3,3 milhões em armas e veículos ↗

PMCE · concursos antigos

Concursos de soldado de 2011 e 2022 seguem com convocações individuais por ordem judicial

A Comissão Permanente de Trabalho dos concursos encerrados de Soldado e Tenente da PMCE continua publicando editais para cumprir decisões judiciais. Em outubro, o Edital nº 156/2026 deu resultado definitivo da investigação social de um candidato do concurso de 2011 (recomendado), e o Edital nº 153/2026 convocou uma candidata do concurso de 2022 para avaliação de saúde em 9 de novembro. Os atos são individuais e valem só para os nomes listados.

Interesse do servidor · Interessa a quem tem ação judicial sobre concursos antigos da PMCE: acompanhe a página de concursos da corporação, onde os editais da comissão são publicados.

Órgão: PMCE (CPT/PMCE)
Publicado: 27/10/2026
Norma: Editais nº 153/2026 e 156/2026-CPT/PMCE
Situação: Convocações individuais em andamento

PMCE: página de concursos com os editais da CPT ↗ Edital nº 156/2026-CPT/PMCE ↗

VOXCANALCE