Caucaia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Saúde

Projeto cria bolsa de R$ 1.200 por mês para servidores efetivos da Saúde que atuam como preceptores

O Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que institui a Bolsa de Incentivo à Preceptoria e Supervisão, de R$ 1.200 mensais, para servidores efetivos da Secretaria de Saúde designados para orientar e supervisionar residentes. O texto estende a lei municipal da residência (Lei 2.768/2017) às residências uniprofissionais e multiprofissionais, além da médica. Segundo a Prefeitura, o valor será pago em folha, mediante comprovação da atividade, sem aumento de jornada, terá caráter temporário e não se incorpora à remuneração.

Interesse do servidor · Vale para quem for formalmente designado supervisor geral, supervisor de campo ou preceptor de núcleo. O projeto ainda depende de votação na Câmara, e o pagamento fica condicionado a disponibilidade orçamentária e ao funcionamento de cada programa de residência.

Órgão: Prefeitura de Caucaia / Secretaria Municipal de Saúde
Publicado: 21/10/2026
Norma: Projeto de lei que altera a Lei Municipal 2.768/2017
Situação: Em análise na Câmara Municipal

Notícia da Prefeitura sobre o projeto (21/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Segurança Pública · Concurso

56 aprovados em concurso concluem curso de formação da Guarda Municipal

A Secretaria Municipal de Segurança Pública formou, em 29 de outubro, 56 classificados em concurso público que concluíram o curso de formação para guarda municipal. O curso começou em 13 de julho, teve carga mínima de 544 horas-aula e seguiu a matriz curricular da Senasp. Durante a formação, os alunos receberam bolsa de estudos paga pelo Município.

Interesse do servidor · A conclusão do curso é etapa obrigatória antes do exercício da função. A notícia não informa a data de nomeação ou posse; acompanhe o Diário Oficial do Município.

Órgão: Secretaria Municipal de Segurança Pública
Publicado: 30/10/2026
Situação: Curso concluído; nomeação não informada

Notícia da Prefeitura sobre a formatura (30/10/2026) ↗

Infraestrutura · Estágio probatório

Infraestrutura designa grupo para avaliar servidores em estágio probatório

A Portaria de Designação 17/2026, de 4 de novembro, formou um Grupo de Avaliação com três servidores (um presidente e dois membros) para avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Interesse do servidor · Quem está em estágio probatório na Infraestrutura passa a ter comissão definida para sua avaliação de desempenho, etapa que conta para a estabilidade. Os critérios e o calendário das avaliações não constam do resumo publicado.

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Publicado: 04/11/2026
Norma: Portaria de Designação 17/2026
Situação: Comissão designada

Portaria 17/2026 no portal de portarias ↗

III Agenda

Prefeitura · Orçamento 2027

LOA 2027 sancionada: R$ 1,07 bilhão para pessoal e encargos num orçamento de R$ 2,15 bilhões

A Lei 4.089, de 28 de outubro de 2026, estima a receita e fixa a despesa de Caucaia para 2027 em R$ 2,15 bilhões, após aprovação na Câmara em 27 de outubro. O grupo Pessoal e Encargos Sociais soma cerca de R$ 1,068 bilhão. Por órgão, a Educação fica com cerca de R$ 878,3 milhões, a Saúde com R$ 475,5 milhões e o Instituto de Previdência (IPMC) com R$ 166,4 milhões. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Interesse do servidor · A LOA define o teto de gasto com folha no próximo ano, mas não traz reajuste nem revisão salarial: qualquer aumento depende de lei específica. A dotação do IPMC é a referência para o pagamento de aposentadorias e pensões em 2027.

Órgão: Prefeitura de Caucaia / SEFIN
Publicado: 28/10/2026
Norma: Lei Municipal 4.089/2026
Situação: Sancionada; vigência a partir de 01/01/2027

Lei 4.089/2026 (LOA 2027) no portal de leis ↗ Notícia da Prefeitura sobre a aprovação na Câmara ↗

Gabinete do Prefeito · Expediente

Dois pontos facultativos em outubro: 16/10 e 30/10, este pelo Dia do Servidor

O Decreto 1.584, de 26 de outubro de 2026, declarou ponto facultativo em 30 de outubro, em homenagem ao servidor público, nos órgãos e entidades da administração municipal. Antes, o Decreto 1.583, de 13 de outubro, já havia declarado ponto facultativo em 16 de outubro. Até esta edição, nenhum decreto sobre o expediente de fim de ano (24 e 31 de dezembro) havia sido publicado no portal.

Interesse do servidor · As duas datas já passaram; serviços essenciais costumam seguir regras próprias de cada secretaria. Fique atento ao decreto de fim de ano, que ainda não saiu. O texto integral dos decretos (PDF) não pôde ser lido automaticamente; a nota se baseia na ementa publicada no portal.

Órgão: Gabinete do Prefeito
Publicado: 26/10/2026
Norma: Decretos 1.583/2026 e 1.584/2026
Situação: Datas já cumpridas

Decreto 1.584/2026 (ponto facultativo de 30/10) ↗ Decreto 1.583/2026 (ponto facultativo de 16/10) ↗